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Elísio Bruno Drummond Fraga
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Elísio Bruno Drummond Fraga
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo ·
há 5 anos
Nova Lei de Migração (13.445/17)
A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Nova Lei de Migração no Brasil, substituiu expressamente as Leis nº 818/49 e nº 6.815/80, que anteriormente regulavam a matéria. A novel...
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo ·
há 5 anos
Detração Penal.
1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. 4. Peculiaridades entre Reclusão e Detenção. 5. Cominação das PPL. 6....
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo ·
há 5 anos
Cominação das PPL.
1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. 4. Peculiaridades entre Reclusão e Detenção. 5. Cominação das PPL. A...
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Leonardo Bandeira
Artigo ·
há 3 anos
Juiz utiliza o ChatGPT e tem um péssimo resultado
O noticiário jurídico foi tomado de assalto por um episódio notável: um juiz decidiu empregar o ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial, na elaboração de uma sentença judicial. Contudo,...
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Âmbito Jurídico
Artigo ·
há 2 anos
STF garante direito de Testemunhas de Jeová a tratamentos médicos específicos
Está com um problema jurídico e precisa de uma solução rápida? Clique aqui e fale agora com advogado especialista! O Supremo Tribunal Federal (STF) tem enfrentado, ao longo dos anos, diversas...
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Diego Augusto Bayer
Artigo ·
há 13 anos
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal – parte 05
PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE Ocorrido um crime, deve o Estado exercitar o jus puniendi , não sendo possível aos órgãos encarregados da investigação penal e da promoção da ação penal a análise da...
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