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Elísio Bruno Drummond FragaElísio Bruno Drummond Fraga, Advogado

Publicações

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Elísio Bruno Drummond Fraga, Advogado
Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos

Nova Lei de Migração (13.445/17)

A Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Nova Lei de Migração no Brasil, substituiu expressamente as Leis nº 818/49 e nº 6.815/80, que anteriormente regulavam a matéria. A novel...
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Elísio Bruno Drummond Fraga, Advogado
Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos

Detração Penal.

1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. 4. Peculiaridades entre Reclusão e Detenção. 5. Cominação das PPL. 6....
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Elísio Bruno Drummond Fraga, Advogado
Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos

Cominação das PPL.

1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. 4. Peculiaridades entre Reclusão e Detenção. 5. Cominação das PPL. A...
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Elísio Bruno Drummond Fraga, Advogado
Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos
Distinções entre Reclusão e Detenção.

Distinções entre Reclusão e Detenção.

1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. 4. Peculiaridades entre Reclusão e Detenção. Além do regime penitenciário...
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Elísio Bruno Drummond Fraga, Advogado
Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos
Regimes Penitenciários das PPL. Súmulas relevantes do STJ e STF sobre o tema.

Regimes Penitenciários das PPL. Súmulas relevantes do STJ e STF sobre o tema.

1. Breves anotações introdutórias. 1.1 Antecedentes históricos da PPL. 2. Espécies de PPL. 3. Regimes Penitenciários das PPL. Cada espécie de pena privativa de liberdade possui um regramento próprio...
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos
Pena Privativa de Liberdade (PPL)

Pena Privativa de Liberdade (PPL)

Em um primeiro momento histórico da evolução da sociedade, o poder social baseou-se na religião, que paulatinamente modificou a pena de vingança privada, na qual prevalecia a lei do mais forte, para...
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos

Teoria da Pena (Teoria da Sanção Penal)

Antes de iniciarmos as anotações acerca da Teoria da Sanção Penal ( teoria da pena ), é importante alertar que aqui, iremos tratar sobre a resposta do Estado, que no exercício do ius puniendi, impõe...
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Artigo · há 3 anos

3. Concurso de pessoas.

Após algumas anotações sobre a distinção das figuras dos agentes no concurso de pessoas , a fim de auferir a responsabilidade de cada uma na mesma conduta delitiva, na medida de sua culpabilidade e...
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Artigo · há 3 anos

Concurso de pessoas.

O concurso de pessoas apresenta 3 teorias: monista (unitária), dualista e pluralista. A teoria monista (unitária), adotada como regra em nossa legislação (art.29,caput,CP), determina que todo aquele...
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Elísio Bruno Drummond Fraga
Artigo · há 3 anos

Concurso de pessoas.

A distinção clássica das figuras do autor, coautor e partícipe dá-se em razão do artigo 29 do CP , com a finalidade de aferir a responsabilidade de cada agente na mesma conduta delitiva, na medida de...
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